Como emitir nota fiscal no consultório odontológico? Essa é uma dúvida muito comum entre dentistas que precisam, mas não sabem como emitir uma nota fiscal.
Por sua vez, sabendo disso, o time da AG Contabilidade Digital, sua assessoria contábil especializada em dentistas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para conferir o que a nossa equipe separou para você e ter acesso a tudo o que é preciso para emitir notas fiscais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Dentista é obrigado a emitir nota fiscal?
Dentistas precisam emitir nota fiscal quando prestam serviços para pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais ou quando já possuem CNPJ e prestam serviços para qualquer tipo de cliente, seja ele pessoa física ou jurídica.
Basicamente, a regra é a seguinte:
- Dentistas autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas: Dentistas autônomos que prestam serviços como PJ para clínicas e outros estabelecimentos, precisam emitir nota fiscal para receber pelos seus serviços.
- Dentistas autônomos que prestam serviços para pessoas físicas: Neste caso, se o dentista já possui CNPJ, ele precisa emitir nota fiscal, caso contrário, pode emitir um recibo de prestação de serviços.
É obrigatório emitir nota fiscal no consultório odontológico?
Sim. Emitir nota fiscal no consultório odontológico é um item obrigatório para que os dentistas consigam manter tudo em ordem com o fisco.
Para que não reste qualquer tipo de dúvida, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Além disso, é importante frisar que aqueles que descumprem a obrigatoriedade de emitir os documentos fiscais, cometem crime contra a ordem tributária e crime de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em multas e até mesmo prisão.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, evite correr riscos, conte com os serviços em contabilidade para consultórios odontológicos da AG Contabilidade Digital e comece a emitir suas notas fiscais.
Como emitir nota fiscal no consultório odontológico?
Para emitir nota fiscal no consultório odontológico, você precisará de um CNPJ, documento que pode ser obtido seguindo as orientações do passo a passo abaixo. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para dentistas: Comece contratando os serviços de uma contabilidade para dentistas, como a AG Contabilidade Digital.
Nosso time de especialistas vai cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, trabalhará para manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudará a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, para que possamos prosseguir com o seu pedido de abertura do CNPJ, vamos precisar de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da PJ de odontologia: Por fim, basta que você aguarde alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua PJ de odontologia, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
4.Emitindo as notas fiscais: Assim que a documentação da sua PJ de odontologia for liberada pelas autoridades competentes, você receberá acesso a um sistema da prefeitura do seu município onde será possível emitir suas notas fiscais.
O processo de preenchimento do formulário para emissão das notas fiscais de serviços é muito simples e exige apenas as seguintes informações:
- CNPJ ou CPF do contratante;
- Nome completo ou razão social do contratante;
- Endereço completo do contratante;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
Se você está precisando abrir um CNPJ para começar a emitir nota fiscal no consultório odontológico, entre em contato conosco!
Talvez você ainda não saiba, mas dentistas que prestam serviços como pessoa jurídica, em geral, pagam menos impostos do que aqueles que prestam serviços como pessoa física.
Vale a pena abrir CNPJ para dentista e começar a emitir nota fiscal no consultório odontológico?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para dentista e começar a emitir nota fiscal no consultório odontológico é uma excelente escolha, por uma série de motivos, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia de impostos: Dentistas que atuam como pessoa física precisam pagar até 27,50% de Imposto de Renda mensal. Por sua vez, aqueles que possuem CNPJ, podem pagar apenas 6% em impostos no Simples Nacional.
- Lucro isento de IRPF: O lucro gerado durante o ano no seu CNPJ, pode ser transferido para a pessoa física como lucros e dividendos, tipo de receita que é isenta de Imposto de Renda.
- Permissão para emitir notas fiscais: Ao regularizar suas atividades como PJ, você poderá emitir notas fiscais de prestação de serviços com facilidade.
- Mais oportunidades de trabalho: Como pessoa jurídica, o dentista se habilita para prestar serviços em clínicas que preferem contratar profissionais na modalidade PJ.
- Acesso a linhas de crédito: Com um CNPJ e uma conta bancária empresarial, você pode ter acesso a linhas especiais de crédito.
- Economia no plano de saúde: A contratação de planos de saúde para proprietários de empresas e sua família costuma custar menos que a contratação como pessoa física.
Para saber mais e tirar outras dúvidas, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
